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Manaus
23 de abril de 2024 | 17:19

Pais são obrigados a apresentar carteira de vacina dos filhos na matricula escolar

Redação ZH – Pais de alunos de escolas públicas e particulares de Manaus terão que apresentar o certificado de vacina dos filhos ao matriculá-los para o ano letivo.

A apresentação tornou-se obrigatória após aprovação do projeto de lei, em dezembro do ao passado, pela Câmara Municipal de Manaus. O autor do projeto é o vereador Lisandro Breval (Avante).

A medida busca garantir a segurança dos estudantes e evitar a disseminação de doenças no ambiente escolar. Além disso, as escolas serão usadas para avaliar como anda a cobertura vacinal de crianças e adolescentes em Manaus.

A falta de apresentação do certificado de vacina não impossibilita a matrícula do aluno, mas a situação deverá ser regularizada em até 60 dias.

Os diretores, pedagogos e professores das escolas foram orientados a denunciar os casos de não vacinação aos conselhos tutelares.

Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga os pais e responsáveis a imunizar os filhos contra doenças que já tenham vacinas disponíveis na rede pública de Saúde.

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