O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) denunciou, da tribuna da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), que há prefeituras do interior do Amazonas que, sob o argumento de que não há recursos, estão se recusando a pagar o piso salarial de professores da educação básica, reajustado em fevereiro deste ano em 33,24%. Com o novo percentual, a base de remuneração dos professores já deveria ter saído de R$ 2.886 para R$ 3.845.
Segundo o líder do PSB na ALE-AM, os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos cofres dos municípios desmentem essa justificativa dos gestores municipais. Para desconstruir esse argumento, Serafim apresentará na terça-feira, 5 de abril, um levantamento dos repasses do Fundeb aos municípios do interior e ao governo estadual referente ao primeiro trimestre de 2022 em comparação com o primeiro trimestre de 2021.
“O Fundeb foi criado exatamente para garantir o pagamento desse piso desse salário nacional dos professores. Mas muitos municípios amazonenses estão se recusando a pagar, dizendo que não têm dinheiro. Então, na terça-feira (29), fiz um levantamento e a minha equipe está concluindo-o para divulgarmos na próxima terça-feira, 5 de abril, mostrando quanto cada município arrecadou de repasses do Fundeb no primeiro trimestre de 2021 e o igual período em 2022”, disse Serafim.
O objetivo do levantamento referente aos repasses do Fundeb é, de acordo com Serafim, instrumentalizar cada Câmara Municipal, cada Sindicato dos Professores, para que com base em números se abra um diálogo com os prefeitos.
“Porque sem conversa nós não vamos a lugar nenhum. Precisamos de conversa, de entendimento, porque não há justificativa. Não há motivo para não pagar o piso nacional dos professores, já que os recursos existem e caem nas contas dos municípios e governo do estado todos dias 10, 20 e 30 de cada mês”, completou o deputado.
À titular da Seduc, Serafim defende pagamento de progressões
No discurso, o deputado estadual Serafim Corrêa defendeu ainda que a Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto) realize o pagamento das progressões verticais e horizontais aos profissionais da educação do Amazonas.
“Quero acrescentar que dialoguei com a secretária de Educação, Kuka Chaves, no sentido de que as progressões verticais e horizontais sejam todas atendidas. Não há mais motivo para isso não seja feito, já que os repasses do Fundeb para o Governo do Estado também cresceram de forma muito significativa”, declarou.
Para o parlamentar, no lugar de abono salarial ao final do ano, é melhor a concessão das progressões, de reajustes e aumento salarial aos professores.
“Digo isso porque, primeiro, na hora de você dar o reajuste, isso contempla os aposentados. Na hora que você dá o abono, não contempla os aposentados. E os aposentados são aqueles profissionais que dedicaram sua vida inteira a formar novas gerações e merecem o nosso respeito, o nosso carinho e o nosso bom tratamento”, disse.
“Dito isto, me comprometo a na próxima terça-feira, 5 de abril, apresentar esses dados que são significativos para a compreensão de todos”, concluiu Corrêa.