A Prefeitura de Manaus realizou, na madrugada deste sábado (30-mai) fiscalização em adegas, bares e estabelecimentos na rua Simão Bolívar, ao lado da praça da Saudade, bairro Centro, zona Sul. A ação, que teve foco em irregularidades, funcionamento em desacordo e presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas ou entorpecentes, resultou na autuação de cinco bares pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e apreensão de diversos produtos e objetos irregulares. A fiscalização foi realizada após pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
A ação contou com a participação integrada de órgãos da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado do Amazonas, entre eles a Guarda Municipal de Manaus (GMM); Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa/Visa Manaus); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec); Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Também estiveram presentes as secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); de Limpeza Urbana (Semulsp) e Infraestrutura (Seminf); a Coordenadoria da Infância e Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (Jiji/TJ-AM); Polícia Militar do Amazonas (PM-AM); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBM-AM); a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Antes da retirada, os órgãos de controle fizeram ações de orientação, notificação e pedido de retirada voluntária das irregularidades, mas sem cumprimento.
O fiscal de obras e posturas do Implurb, Sidney Costa, destacou que a operação tem como objetivo devolver o sossego da população que reside ao redor dos bares.
“Todos esses estabelecimentos estão irregulares, porque colocam mesas e cadeiras em logradouro público, e isso não é permitido. A gente está fazendo o que a população está pedindo, por morar senhores de idade, pessoas com deficiência, devolver o sossego é o principal”, disse.
A chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), Maria Aparecida Froz, destacou que a ocupação irregular dos espaços públicos prejudica a mobilidade urbana e afeta diretamente o direito de ir e vir da população. “Calçadas e espaços públicos devem cumprir sua função principal, que é garantir a circulação segura das pessoas. Quando há ocupação irregular desses locais, principalmente por estruturas privadas sem autorização, ocorre um prejuízo coletivo, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida. O ordenamento urbano busca justamente assegurar que o interesse público prevaleça sobre o uso particular dos espaços comuns”, ressaltou.
Além da aplicação de multa aos bares que mantiveram cadeiras e mesas na rua, a ação também apreendeu quatro carrinhos de ambulantes, três camburões, oito caixas de bebida sem procedência garantida, uma caixa de som, cinco barracas e nove grades utilizadas para fechar as ruas.
O diretor de comércio formal da Semacc, Jorge Pimentel, afirmou que a medida também visa garantir a procedência dos produtos vendidos e ressaltou que atende a um pedido do MP-AM.
“Na parte da Semacc, tem muitos ambulantes vendendo de forma irregular. Venda de bebidas alcoólicas, espetos de churrasco, isso é proibido, existe uma lei municipal em cima disso. E essa demanda é uma demanda do Ministério Público, que abriu o processo, e estamos cumprindo”.
Venda proibida a menores de idade
Outro ponto destacado durante a fiscalização foi a atuação contra a venda de álcool e entorpecentes para crianças e adolescentes.
A chefe de média complexidade da Semasc, Marcia Helena Braga, ressaltou que, em todas as ações, a secretaria tem o cuidado de verificar a presença de menores de idade e encaminhar para o Conselho Tutelar.
“A gente percebe que nesses locais existe a presença de adolescentes, então a participação da assistência é no sentido de que a gente possa orientar, esclarecer e acionar o Conselho Tutelar quando envolve crianças e adolescentes”, afirmou.
Denúncia
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano usando o Disque Denúncia, no telefone (92) 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.