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15 de julho de 2024 | 09:34

Prefeitura de Manaus tem até sexta-feira para explicar ao TCE-AM onde foi parar recurso do Fundeb

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023. O prazo se encerra na sexta-feira (05-dez).

A medida foi publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível em doe.tce.am.gov.br.

A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura.

O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação no final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.

Município ainda teria sobra do Fundeb de 2021 e 2022

No entanto, o MPC-AM também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, pois o município ainda teria sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.

Além disso, o órgão ministerial destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.

Em sua decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

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