O presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca-AM), Walzenir Falcão, participou de uma reunião, na sexta-feira (10-dez), com mais de 300 pescadores do distrito de Novo Remanso, no município de Itacoatiara (AM), distante 270 quilômetros da capital Manaus.
Entre as demandas da categoria estavam as dificuldades para obtenção de novas Carteiras de Pesca, sem a qual os pescadores não podem trabalhar legalmente ou requerer o seguro-defeso.
Sem o documento, os trabalhadores da pesca podem ser multados em blitzes de órgãos ambientais, além de ter os barcos e materiais de pesca apreendidos.
Desde 2014, o governo Federal não emite novas Careiras de Pesca, o que tem prejudicado centenas de pescadores no Amazonas.
Segundo trabalhadores ligados à Colônia de Pescadores de Itacoatiara, a categoria vem enfrentando dificuldades junto à Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, que se recusa a emitir novas carteiras.
Outro assunto abordado na reunião foi o pagamento do seguro-defeso de 2015 e 2016, que foi suspenso durante o governo da ex-presidente Dilma Roussef.
Naquela época, o governo Federal bloqueou o benefício para mais de 500 mil pescadores no Brasil. A medida prejudicou 500 mil famílias de pescadores que tinham direito ao benefício, mas até hoje não receberam o pagamento.
O presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, destacou a vitória da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que permitirá que pescadores de todo Brasil recebam o benefício bloqueado.
A medida autoriza o pagamento do seguro-defeso dos anos 2015/2016, com juros e correção monetária, a todos pescadores prejudicados pelo bloqueio do governo Federal.
Segundo o Ministério Público Federal, cada pescador terá direito a uma indenização no valor de R$ 10 mil referente a danos morais.
