O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comandou nesta quarta-feira (17-set) a votação que aprovou a revisão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A medida vai permitir a regularização de débitos com descontos entre 60% e 95%, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados, conforme o tributo e o número de parcelas.
“A redução da carga de impostos no Estado é importante para a população, uma vez que vai permitir ao cidadão que fique adimplente, com os impostos em dia. A mensagem governamental chegou, nós demos agilidade e hoje, a totalidade dos deputados optou pela aprovação do pacote de medidas econômicas. O Refis 2025 vai oferecer descontos em multas e juros de até 95% em débitos com impostos estaduais”, destacou o deputado-presidente.
O programa contempla dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e de contribuições para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O prazo de adesão ao Refis 2025 vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado. No caso de inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento de tributos correntes, o benefício será cancelado.
IPVA 2026
O texto que prevê a redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 1º de janeiro de 2026, deve ser votado na próxima semana, após estudos mais detalhados de parlamentares e das comissões técnicas, conforme anunciou o presidente Cidade.
Atualmente, o Amazonas possui cerca de 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Desse total, 244 mil já são contemplados pelo programa IPVA Social. Com a nova medida aprovada pelo Legislativo Estadual, outros 531 mil proprietários de veículos passarão a pagar menos imposto a partir de 2026.