Advogada esclarece quando capturas de tela são insuficientes para comprovar fatos e explica como a ata notarial confere maior segurança jurídica às provas digitais
Com o avanço da tecnologia, a maioria das conversas, acordos cotidianos e transações comerciais passou a acontecer em aplicativos de mensagens. Com isso, tornou-se comum acreditar que armazenar uma captura de tela, o famoso “print”, seja suficiente para comprovar um fato perante o Poder Judiciário. Contudo, a facilidade de adulteração de mídias digitais exige cautela, pois imagens isoladas podem ser questionadas ou perder força como prova pela falta de comprovação de autenticidade.
A advogada especialista em Direito do Trabalho, Direito Imobiliário e Cível, Cintia Maria Silva da Silva, faz um alerta importante: a manipulação de imagens por meio de programas e aplicativos pode levar ao questionamento dessas provas na Justiça. A segurança em ambientes virtuais depende da comprovação de que o registro apresentado não sofreu modificações.
A advogada explica que uma das formas de garantir maior segurança jurídica em ambientes digitais é a ata notarial. Diferentemente do print comum, esse documento é lavrado em tabelionato e possui fé pública, podendo servir como uma prova robusta desde as primeiras instâncias até os tribunais superiores.
Sinais que merecem atenção
Para cidadãos e empresas, usar apenas capturas de tela como prova pode não ser suficiente para garantir um direito. A especialista recomenda fazer uma ata notarial nas seguintes situações:
• Houver contratos firmados por texto: no setor imobiliário, por exemplo, a ata notarial pode ser fundamental para registrar e conferir maior segurança a promessas de compra e venda ou acordos de aluguel realizados por mensagens.
• Ocorrer o envio de áudios e arquivos importantes: mensagens, áudios ou e-mails que registrem acordos, compromissos ou informações relevantes.
• Existir risco de perda das informações: casos em que o histórico de mensagens é a principal prova de um desacordo ou quando existe possibilidade de exclusão do conteúdo pela outra parte.
• For necessário registrar ofensas ou vínculos: nas áreas cível e de família, a ata notarial pode auxiliar no registro de ofensas publicadas em redes sociais e até no reconhecimento de união estável por meio do histórico de conversas.
Por que a validação da prova costuma ser buscada tarde demais
O problema é que muitas pessoas acreditam que manter um arquivo salvo ou ter as imagens armazenadas na galeria do telefone já garante a validade da prova, o que nem sempre acontece. A busca pelo procedimento adequado costuma ocorrer tardiamente, quando o conflito já está instalado e a outra parte já questionou a integridade da conversa.
Cintia ressalta que, embora juízes de primeiro grau possam aceitar prints simples em determinadas situações, a fragilidade dessa prova aparece quando há contestação da outra parte sobre a veracidade do conteúdo.
Para a especialista, que atua com foco em advocacia preventiva e estratégica, a ata notarial, por possuir fé pública, assegura maior autenticidade às provas digitais, evitando prejuízos financeiros e emocionais que podem surgir de documentos manipulados ou mal registrados.
Na prática, a ata notarial funciona como um registro oficial do conteúdo digital apresentado. Segundo Cintia Maria Silva da Silva, o tabelião verifica mensagens, áudios e e-mails e registra a existência dessas informações após a análise do material disponibilizado.
“Existem programas que alteram conversas de WhatsApp como se fossem reais. O juiz não tem como atribuir 100% de credibilidade ao documento. Por isso, a ata notarial é indispensável para dar segurança jurídica”, reforça.
Como funciona a validação oficial
A ata notarial é um documento de fé pública elaborado por um tabelião diretamente no tabelionato. Além disso, a advogada destaca que o instrumento pode ser utilizado em diferentes contextos extrajudiciais e judiciais, como inventários, vínculos de empregos, dissolução de união estável e antecipação de provas em situações de saúde delicada.
Para Cintia, a advocacia preventiva é essencial em tempos de digitalização acelerada e negociações realizadas por aplicativos. O documento oficial registra a existência do fato digital na data da verificação, conferindo maior segurança quanto ao conteúdo apresentado.
“A ata notarial é muito difícil de ser derrubada. Ela é uma prova robusta, que não é forjada. Se você levar apenas um print, pode até ser aceito em determinadas situações, mas, quando há questionamento sobre a autenticidade, a ausência de uma comprovação formal pode prejudicar a força dessa prova”, explica.
Sobre a especialista
Cintia Maria Silva da Silva é advogada, inscrita sob a OAB/RS 96.613, especialista em Direito e Processo do Trabalho com sólida atuação em Direito Imobiliário e Civil, possui ampla experiência em soluções extrajudiciais e consultoria preventiva. Atua em áreas como inventários, sucessões, contratos, direito do consumidor, assessoria em transações imobiliárias e direito do trabalho. Soma-se a isso sua participação ativa como membro da Comissão de Trabalho e da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB/RS, membro da Comissão do Direito do Trabalho e da Comissão do Direito Imobiliário da Subseção de Santa Cruz do Sul além de atuar como Delegada da Caixa de Assistência dos Advogados Subseção Santa Cruz do Sul(CAA/RS). Reconhecida por sua abordagem estratégica, busca sempre proteger seus clientes de riscos jurídicos e garantir mais segurança nas negociações.