Um Projeto de Lei de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado durante a sessão plenária de segunda-feira (11-ago), no Plenário Adriano Jorge.
A propositura visa incluir dispositivo que veda expressamente o armazenamento, ainda que temporário, de pneus sem utilidade, em via pública, como, calçadas, praças e áreas de uso coletivo.
O PLC surge em resposta a uma prática recorrente e de forma irregular, em ruas e avenidas de nossa cidade. Vale ressaltar que a decomposição do pneu, além de lenta, pode levar 600 anos, tornando um problema ambiental significativo.
Para o vereador Jander Lobato, o descarte prejudica tanto o meio ambiente, quanto nossa saúde,
“infelizmente, essa prática irregular tornou-se comum, e muitos não se atentam no mal que causa à sociedade. No período de inverno em nossa cidade, esses pneus servem como criadouro para o mosquito da dengue”, disse.
O texto do projeto adiciona o inciso IX às demais infrações previstas no artigo 37 do Código de Posturas, tipificado como ilícito o ato de dispor pneus em espaços públicos.
A medida visa desestimular essa prática por meio de aplicação de penalidades administrativas que podem incluir advertência, multa, remoção do objeto entre outros.
