Em votação realizada hoje (04-out), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 719/2023, proposto pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), avançou com êxito para à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto propõe a criação de um Programa Municipal de Fraldas Geriátricas para cidadãos com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
O projeto visa resguardar o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana mediante o fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas, de acordo com recomendação médica e o devido regramento a ser estabelecido pelo Poder Executivo Municipal.
O parlamentar ressalta que medida visa garantir ao cidadão manauara o direito à dignidade e proteção ante a vulnerabilidade de sua condição de saúde.
“Sabemos que a maioria das pessoas portadoras de deficiência precisa de atenção redobrada e, muitas vezes, isso compromete a renda familiar, por isso, precisamos garantir o direito e proteção a estas pessoas”, explica o vereador.