O aumento da penalidade para criminosos que maltratam ou assassinam crianças foi relembrado hoje (09/09) pelo deputado federal Delegado Pablo, que defendeu a mudança no Código Penal.
Em abril deste ano, com voto favorável do deputado Pablo, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.
“Com a medida, os infratores tiveram aumento da pena, que pode chegar a 30 anos de prisão. O projeto acaba também com o direito do criminoso de cumprir a pena em liberdade”, explica Pablo, que foi um dos defensores do projeto.
O projeto aumentou também a pena em dois terços caso o assassino seja pai, irmão, padrasto, madrasta, tio, irmão, companheiro, tutor, curador, empregador ou qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.
Ao relembrar a aprovação do projeto, Pablo disse que o Brasil precisava dar um basta à violência contra crianças, que são vítimas frágeis nas mãos de criminosos. “Antes, o assassinato de crianças era qualificado como crime comum. Acabamos com essa visão”, afirmou Pablo.
“Matar uma criança ou adolescente menor de 14 anos agora é crime hediondo, com o endurecimento da punição que os criminosos merecem”, acrescentou.
Lei Henry Borel
Batizada de Lei Henry Borel, a medida faz referência ao menino de quatro anos, morto ao ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo apontou 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte de Henry.
Ao transformar o assassinato de crianças e adolescentes em crime hediondo, a medida garante que não poderão ser aplicadas normas da lei dos juizados especiais, como conversão da pena em cesta básica ou em multa.
“Nosso objetivo é que o endurecimento da penalidade diminua os casos de agressão e maus tratos contra crianças e adolescentes. Crimes contra crianças precisam ser severamente punidos”, concluiu Pablo.
