A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) que torna pedofilia crime hediondo. O deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (PSL) foi um dos parlamentares que votou a favor da proposta. O PL segue agora para apreciação do plenário da Casa.
“Votei a favor do projeto que torna hediondo o crime de pedofilia. Entre outras ações importantes está a proibição de que pedófilos aproximem-se de escolas”, escreveu o parlamentar em sua rede social.
O projeto muda o Código Penal Brasileiro, onde não existe a definição de crime de pedofilia.
Atualmente, são classificados como crimes sexuais contra crianças e adolescentes os atos induzir menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem; a satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente; o favorecimento da prostituição e a divulgação de cenas de estupro de vulneráveis.
Com a mudança, será classificado como pedofilia o ato de constranger criança ou adolescente, corromper, exibir o corpo apenas com roupas íntimas, ou tocar partes do corpo para satisfazer a lascívia, com ou sem conjunção carnal utilizando criança ou adolescente.
Pablo explica que a pena para o crime de pedofilia será de quatro a dez anos de prisão. Nos casos onde o crime for praticado por parentes da vítima, a pena será aumentada em 1/3.
“O endurecimento da penalidade será aplicada também nos casos onde o agressor tirar proveito de sua superioridade hierárquica no emprego para aliciar adolescentes”, explica Pablo.
Se o agressor for parente da vítima ou tiver mantido relação de afeto com ela a fim de se vingar de qualquer membro da família, a pena poderá ser acrescida em até 2/3, estabelece o projeto.