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28 de março de 2024 | 11:31

Projetos de Caio André beneficiam mulheres, pessoas em tratamento de câncer e com deficiência auditiva e visual

Desde o início dos trabalhos legislativos de 2023, em fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), apresentou proposituras que beneficiam mulheres, deficientes auditivos e visuais, além de pessoas em tratamento de câncer e com tendência suicida.

Os Projetos de Lei (PLs) apresentados pelo presidente da CMM foram deliberados em plenário e tramitam em distintas comissões da Casa Legislativa.

O PL nº 013/2023 dispõe sobre a Campanha Check-up Feminino, em Manaus, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças que atingem este público.

De acordo com o autor da propositura, o PL quer beneficiar, principalmente, mulheres com pouco acesso aos serviços de saúde.

O Projeto de Lei nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.

O presidente Caio André afirmou que a propositura é uma forma de voltar os olhares do Poder Público para essas pessoas.

Já o PL nº 016/2023, pretende instituir uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e defende que a campanha seja coordenada por um órgão designado pelo Executivo Municipal, com a participação da sociedade civil.

Resgatando Vidas

Hoje foi analisado o projeto para criação do programa de combate ao suicídio “Resgatando Vidas”.

O programa é destinado à prevenção e ao atendimento de pessoas com tendência suicida, em situação de vulnerabilidade social, causada por transtornos psicológicos e/ou emocionais, bem como de seus familiares.

Os parlamentares deliberaram também o projeto sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile.

“Nosso mandato quer ser instrumento de melhoria para a vida das pessoas e tenho certeza que, com esses projetos, as pessoas que serão beneficiadas terão mais qualidade de vida”, disse o presidente da CMM.

“Não aos medidores aéreos de energia”

Além das proposituras deste ano, tramitam na Casa Legislativa projetos de Caio André oriundos do ano de 2022, como a proibição de instalação de medidores aéreos de energia elétrica.

O Projeto de Lei nº 375/2022, acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.

O projeto tramita na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

 

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