29.3 C
Manaus
6 de julho de 2025 | 18:11

Proposta que acaba com reeleição de presidente, governadores e prefeitos é aprovada no Senado

Foi aprovada agora há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

O texto foi aprovado em votação simbólica e na forma como sugeriu o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta segue agora para o plenário da Casa.

Além de acabar com a reeleição, a PEC incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.

Em relação ao cargo de senador, Marcelo Castro sugeriu que o mandato seja ampliado de oito para dez anos. Porém, os líderes do PL, Carlos Portinho (RJ), e do Novo, Eduardo Girão, defenderam que, em vez disso, ela reduzisse o mandato dos senadores para cinco anos.

Eles chegaram a um acordo com o relator, e a redução passou a ser prevista no texto.

O texto prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. A medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.

Regras de transição

De acordo com a PEC, o fim da reeleição para os prefeitos, governadores e presidente não vale a partir da eleição de 2026.

Ou seja, o presidente Lula (PT) poderá tentar a reeleição mesmo se as novas regras entrarem em vigor.

No caso de governadores e presidente, o fim da reeleição ocorre a partir dos eleitos em 2030 e, como regra de transição, o mandato será de quatro anos, com o objetivo de unificar os pleitos em 2034.

Eleições unificadas

Para os eleitos em 2034, o mandato passa a ser de cinco anos, e as eleições serão unificadas.

Com as novas regras, a eleição seguinte para presidente e governador seria em 2039 e assim por diante, de cinco em cinco anos.

No caso de prefeitos, não poderão se reeleger os eleitos a partir de 2028.

Além disso, os eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos para viabilizar a coincidência com o pleito de presidente da República e governadores, em 2034.

Eleição para prefeitos

Prefeitos eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos, e as eleições serão unificadas.

Com as novas regras, a eleição municipal seguinte seria em 2039 e assim por diante, de cinco em cinco anos, para manter a coincidência com o pleito presidencial.

Os deputados seguirão o mesmo calendário das eleições presidenciais e, para isso, passam a ter mandatos de cinco anos, a partir de 2034.

As regras de transição para senadores ainda serão melhor especificadas por Castro na PEC.

Fonte: O Antagonista

Leia também outras matérias

TVs Globo e A Crítica vão dividir transmissão no Festival de Parintins

Hugo Bronzere

PMs são presos por suspeita de envolvimento em chacina no AM

Redação Zero Hora AM

Em 2023, Governo do Amazonas investiu mais de R$ 100 milhões em soluções de moradia

Redação Zero Hora AM
Carregando....