Foi aprovada agora há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
O texto foi aprovado em votação simbólica e na forma como sugeriu o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta segue agora para o plenário da Casa.
Além de acabar com a reeleição, a PEC incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
Em relação ao cargo de senador, Marcelo Castro sugeriu que o mandato seja ampliado de oito para dez anos. Porém, os líderes do PL, Carlos Portinho (RJ), e do Novo, Eduardo Girão, defenderam que, em vez disso, ela reduzisse o mandato dos senadores para cinco anos.
Eles chegaram a um acordo com o relator, e a redução passou a ser prevista no texto.
O texto prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. A medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
Regras de transição
De acordo com a PEC, o fim da reeleição para os prefeitos, governadores e presidente não vale a partir da eleição de 2026.
Ou seja, o presidente Lula (PT) poderá tentar a reeleição mesmo se as novas regras entrarem em vigor.
No caso de governadores e presidente, o fim da reeleição ocorre a partir dos eleitos em 2030 e, como regra de transição, o mandato será de quatro anos, com o objetivo de unificar os pleitos em 2034.
Eleições unificadas
Para os eleitos em 2034, o mandato passa a ser de cinco anos, e as eleições serão unificadas.
Com as novas regras, a eleição seguinte para presidente e governador seria em 2039 e assim por diante, de cinco em cinco anos.
No caso de prefeitos, não poderão se reeleger os eleitos a partir de 2028.
Além disso, os eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos para viabilizar a coincidência com o pleito de presidente da República e governadores, em 2034.
Eleição para prefeitos
Prefeitos eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos, e as eleições serão unificadas.
Com as novas regras, a eleição municipal seguinte seria em 2039 e assim por diante, de cinco em cinco anos, para manter a coincidência com o pleito presidencial.
Os deputados seguirão o mesmo calendário das eleições presidenciais e, para isso, passam a ter mandatos de cinco anos, a partir de 2034.
As regras de transição para senadores ainda serão melhor especificadas por Castro na PEC.