Na última sexta-feira (03-jun), os advogados criminalistas foram pegos de surpresa com a determinação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que cancelou todos os parlatórios virtuais pré-agendados. De acordo com presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (ABRACRIM-AM), Vilson Benayon, o cancelamento do parlatório virtual além de violar as prerrogativas (direitos) é um retrocesso a administração da justiça, sobrecarregando todo o sistema prisional do Estado do Amazonas que não tem estrutura adequada para receber presencialmente tantos advogados que atualmente são mais de quatro mil em todo o Estado.
Na última quinta-feira (26/05) durante a II Audiência Pública, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), localizada no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, o Secretário da Seap, Coronel Paulo Cesar, garantiu aos advogados criminalistas a permanência dos parlatórios virtuais considerados um avanço tecnológico implementado na gestão do Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida atual Comandante Geral da Policia Militar que garante a segurança do sistema prisional e otimiza o tempo de atendimento, sendo que esta iniciativa inovadora concorreu ao prêmio “Prêmio Inovare”, mas para a surpresa de todos veio a proibição da atual gestão da Seap.
Retaliação
“Proibir o parlatório virtual é uma forma de retaliação da Seap com a advocacia criminal e o direito de defesa do réu. A ABRACRIM-AM não vai se calar diante dessa censura. Essa contradição por parte da Seap não é de hoje, ela vem se repetindo constantemente no dia a dia da advocacia criminal e nos diversos acordos com a OAB/AM, onde a Seap propõe uma coisa e na prática a realidade é outra, decepcionando os advogados que além de terem seus direitos violados por não poderem atender virtualmente seus constituintes que estão nas diversas unidades prisionais do Amazonas, gerando prejuízos incalculáveis ao direito de defesa dos réus.”, disse Vilson Benayon.
Vilson Benayon questiona a acusação do Secretário da Seap de que os advogados levam canetas para dentro das prisões sendo uma ameaça à segurança do presídio. “ A advocacia criminal merece respeito, não somos bandidos, os advogados são profissionais que trabalham para assegurar o direito e fazer cumprir a Lei, essa alegação é irresponsável e ilegal, criminalizando toda uma classe de advogados, pois não temos nem acesso pessoal e direto a quem está na unidade prisional, a conversa é feita através de uma divisória de vidro via telefone (parlatório presencial) , como o advogado pode ser uma ameaça à segurança do sistema prisional? Isso é leviano e não vamos nos calar”, enfatizou o presidente da ABRACRIM-AM.
“Com a proibição do parlatório virtual os advogados que forem as unidades prisionais vão ficar horas esperando para atenderem seus constituintes, os presídios vão superlotar já que não existe uma estrutura adequada para receber tantos advogados na modalidade presencial e isso é preocupante, porque vai sobrecarregar o sistema prisional de tal forma que não suprirá a demanda”, afirma Vilson Benayon.
Na contra mão
Em relação aos demais Estados, como por exemplo, no Paraná que adotou o parlatório virtual na pandemia e, permanece até hoje, além do Presídio Masculino de Itajaí (SC), Vilson Benayon diz que a Seap está na contra mão e considera um retrocesso a proibição desta ferramenta utilizada pelos advogados do Amazonas.