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27 de janeiro de 2023 | 10:49

Sem ação de Wilson Lima, Assembleia Legislativa deve entrar na Justiça para defender ZFM, propõe Wilker Barreto

Por causa da omissão do governador Wilson Lima em defender a ZFM contra os ataques do governo do Federal, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) defendeu hoje (19-abr) que a Assembleia Legislativa do Amazonas entre na Justiça contra o decreto federal que muda as regras de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A proposta de Wilker é que a Assembleia Legislativa ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o Decreto nº 11.047/2022 que reduz a 25% o IPI em todo Brasil.

Wilker afirmou que a falta de ação do governador em entrar na Justiça coloca em risco o parque industrial de Manaus, responsável por gerar mais de 500 mil empregos diretos e indiretos e que corresponde a mais de 80% da economia do Estado.

“Quero cobrar a hora e a data que o governador entrará no STF. Não estamos pedindo favor, temos garantias constitucionais! Caso Wilson Lima não entre, a Assembleia do Amazonas assumirá o papel de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)”, explicou Wilker.

O deputado destacou que os ataques contra a ZFM têm preocupado o povo amazonense e levado insegurança às empresas instaladas no único modelo de sucesso de desenvolvimento regional implantado no Brasil.

“É um assunto que tira o sono do Amazonas. O ministro Paulo Guedes é o inimigo número 1 da Zona Franca de Manaus. Importante frisar que os efeitos do decreto são devastadores para o Estado”, finalizou.

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