Relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) comemorou hoje (24-ago) a confirmação da data em que o rateio do Fundo estará disponível para os profissionais da educação: 1º de setembro.
O projeto foi aprovado no dia 10 deste mês.
“Hoje temos uma excelente notícia. O rateio do Fundef chegará às contas dos professores da rede estadual de ensino no dia 1º de setembro. A informação foi divulgada pelo governador Wilson Lima nesta terça-feira, 23”, explicou Serafim.
“Este é um tema que está rolando há 24 anos e, agora, os professores que estavam em sala de aula neste período entre 1998 e 2007, receberão o valor devido. É uma vitória de todos e um justo reparo aos profissionais da educação”, disse o deputado.
Antes disso, no dia 1º de agosto, Serafim alertou a categoria dos profissionais da educação, por meio de publicação em seu perfil no Twitter, que já estavam depositados nas contas do governo do estado mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
Pela lei, 60% serão destinados ao abono e o restante para outros investimentos na educação.
“Como o valor pago é proporcional ao valor de horas/aulas trabalhadas, cada professor receberá um valor. Não será um valor uniforme, será proporcional ao período trabalhado. Quem já está aposentado vai receber, vai cair direto na conta”, esclarece o deputado.
“Quem está na ativa e estava trabalhando nesse período também irá receber. Quem já faleceu e tem pensionista, o pensionista também irá receber”, explicou.
“Agora, quem já faleceu e não tem pensionista, mas têm herdeiros, os herdeiros terão que se habilitar e aí cada caso é um caso. A boa notícia é que o dinheiro está na conta do Estado e no dia 1º de setembro será pago em parcela única”, detalhou o parlamentar.
O valor das bonificações do Fundef foi calculado individualmente, de acordo com o tempo de serviço e carga horária de cada servidor. Eles vão variar entre R$ 119,55 e R$ 5.164,56.
De acordo com o governo do Estado, o período mínimo trabalhado pelos servidores é de cinco meses, o que corresponde ao valor de R$ 119,55 por 20 horas.