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15 de abril de 2024 | 01:17

Sobras do Fundeb: dos 62 municípios do AM, somente seis pagaram abono a professores

Apenas seis municípios do Amazonas divulgaram o pagamento do abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para os profissionais da Educação Pública.

Manaus, Iranduba, Autazes, Coari, Maués e Anamã começam hoje (23-dez) os pagamentos das sobras do Fundeb. Os outros 56 municípios do Estado ainda não se pronunciaram sobre o assunto, o que levanta a suspeita sobre desvio do dinheiro por parte das prefeituras.

O alerta foi feito pelo deputado estadual Serafim Corrêa, que fez um levantamento sobre os municípios que não estão dividindo as sobras do Fundeb.

“Em 2021, houve um grande crescimento do Fundeb e por outro lado ficaram proibidos os reajustes salariais do funcionalismo público. O resultado era o óbvio, teríamos sobras para pagar abono aos profissionais da Educação no final do ano”, explicou Serafim.

O governo do Estado e as prefeituras de Manaus, Iranduba, Autazes, Coari, Maués, Anamã pagaram significativos valores aos seus professores.

“No entanto, os demais 56 municípios comeram abiu verde e dizem que não tem sobras. Como assim? Vendo os dados dos repasses vemos que os valores que os municípios receberam são significativos”, disse Serafim.

O deputado reforça que o Fundeb é um direito dos profissionais da Educação e deve ser respeitado por todos os prefeitos.

Em meio ao silêncio de gestores, o parlamentar sugere que os professores busquem o promotor de Justiça de seus respectivos municípios para denunciar o não pagamento do abono.

“Eu divulguei os valores até novembro e sugiro aos professores que procurem o promotor de Justiça da cidade para que ele adote as providências. Se o promotor não estiver na cidade, protocole a sua reclamação pela falta do pagamento do abono de forma virtual, através do site do Ministério Público Estadual (denuncia.mpam.mp.br) ou através do email atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br”, concluiu o deputado.

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