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Manaus
10 de julho de 2025 | 05:36

Supermercados de Manaus continuam descumprindo a lei das sacolas plásticas

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizou  uma inspeção em estabelecimentos para fiscalizar o cumprimento da Lei das Sacolas Plásticas, em Manaus.

O órgão esteve em sete supermercados. Desses, três não estavam mais vendendo e quatro continuavam comercializando o produto.

Nos estabelecimentos que descumpriram a lei, os fiscais do órgão recolheram amostras para análise laboratorial.

Se ficar comprovado que as sacolas não são do tipo biodegradável, os supermercados podem ser multados. O valor da multa, segundo o Procon, varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.

A Lei Estadual

“Fica proibida a venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar, cuja finalidade seja o acondicionamento e transporte, pelo consumidor final, de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do âmbito do Estado do Amazonas.”, diz o primeiro artigo da lei estadual.

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