O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, participou da solenidade de abertura do V Concurso de Júri Simulado – Desembargador Aristóteles...
Nenhuma autoridade ligada ao processo poderá usar o argumento, até mesmo na fase de investigação. Decisão histórica do STF possibilita ainda recursos contra absolvições com...