Cidades DestaquesEstatuto dos Cães e Gatos prevê penas mais duras para quem maltratar PetsRedação Zero Hora AM24 de fevereiro de 2026 Por Redação Zero Hora AM24 de fevereiro de 202608569 O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para...
