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16 de março de 2026 | 17:25

Tag : que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública

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Governo divulga lista de cafés torrados impróprios para consumo; Café do Norte aparece na lista

Redação Zero Hora AM
A ação está respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude...