O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará na segunda-feira (05-jan) 47 processos durante a 3ª Sessão Ordinária de 2024.
Entre os julgamentos em pauta, serão apreciadas nove prestações de contas de gestores de órgãos jurisdicionados à Corte de Contas.
Serão julgadas as contas da secretária de Estado do Meio Ambiente em 2022, Luiza Raquel Said; do presidente do Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social de Fonte Boa em 2022, Miguel Arantes; do prefeito de Canutama em 2020, Otaniel Lyra de Oliveira, e do diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) em 2022, João Rufino Júnior.
Serão também apreciados 14 recursos de gestores e ex-gestores que tentam modificar decisões anunciadas pelo Pleno em sessões anteriores.
Ainda estarão sob julgamento dez representações, dez embargos de declaração, duas fiscalizações de atos de gestão, uma denúncia e uma tomada de contas.