O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo, referentes ao exercício de 2019, determinando que o então diretor-presidente e ordenador de despesas, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva o total de R$ 145,6 mil aos cofres públicos.
A decisão unânime foi proferida hoje (18-ago) de manhã, na 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O montante a ser devolvido foi definido após constatação de divergências contábeis, ausência de documentos comprobatórios de despesas e falhas na execução orçamentária.
De acordo com o processo, a análise técnica identificou 15 restrições, entre elas a falta de comprovantes em diárias concedidas, despesas pagas sem documentação obrigatória, ausência de relatórios de controle de combustível e aquisição de peças sem vínculo com a frota da empresa, como um para-brisa de veículo modelo Golf.
Outras irregularidades
Também foram registradas irregularidades em procedimentos de dispensa de licitação e na contratação de pessoas físicas para cargos não previstos em lei municipal.
Além da devolução, o gestor foi multado por não sanar irregularidades apontadas ao longo da instrução processual e pode ser inabilitado para o exercício de função pública, conforme prevê a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, destacou que, embora o gestor tenha apresentado defesa em parte das notificações, a maioria das impropriedades permaneceu sem justificativa adequada, configurando dano ao erário.
Prazo para recurso
A decisão segue a linha dos pareceres técnicos e do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendaram a responsabilização do ex-diretor. O gestor possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Ao todo, 71 processos foram julgados durante a 24ª Sessão do Tribunal Pleno, entre eles 29 recursos, 20 representações, onze embargos de declaração, sete prestações de contas anuais, duas consultas regimentais, um fiscalização de atos de gestão e uma auditoria.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 1º de setembro, a partir das 9h.