O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos e determinou que o então gestor, Salvador Florêncio da Silva, devolva R$ 229,1 mil aos cofres públicos, valor que inclui multas e alcance.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (5), durante a 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Dos valores a serem devolvidos, R$ 190,5 mil são referentes a irregularidades como o fechamento do exercício de 2022 com déficit não justificado de R$ 38,2 mil e o aumento da dívida flutuante do SAAE para R$ 139,6 mil, valor superior ao do exercício anterior.
Além disso, o gestor responsável também deixou de apresentar informações relacionadas ao Balanço Financeiro, entre elas a composição da conta ‘Demais obrigações a curto prazo’, no valor de R$ 10,2 mil.
Ainda em seu voto, o conselheiro convocado Mário Filho, relator do processo, ressaltou a ausência de justificativas para viagens e comprovantes de deslocamento pagos em diárias em 2022, sem documentação dos servidores comprovando que as receberam.
Salvador Florêncio da Silva foi multado ainda em R$ 38,6 mil por diversos danos ao erário identificados na prestação de contas, além de outras irregularidades como documentos fiscais não enviados ao TCE-AM, falta de publicação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial da unidade; inexistência de controle interno na instituição; ausência de notas explicativas na prestação de contas; inexistência de portal da transparência da unidade, entre outras.
O gestor tem 30 dias para pagar ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Ao todo, 39 processos foram julgados durante a 40ª sessão ordinária, entre elas 17 representações; dez recursos; cinco prestações de contas anuais; quatro embargos de declaração; três fiscalizações de atos de gestão e uma auditoria.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 18 de novembro, segunda-feira, a partir das 10h.