Faltando menos de uma semana para o fim do prazo de entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) intensificou as ações de apoio e orientação aos gestores públicos jurisdicionados.
A Corte de Contas tem atuado de forma coordenada para garantir que todas as 394 unidades obrigadas a prestar contas possam concluir o envio dentro do prazo legal, que termina no dia 31 de março.
Além de disponibilizar o sistema digital Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), pelo endereço http://dec.tce.am.gov.br/, onde o procedimento é feito de forma ágil e segura, o TCE-AM está promovendo uma força-tarefa institucional para acompanhar e apoiar os responsáveis pelo envio da PCA.
Orientações técnicas
A ação envolve contato direto com os gestores das unidades que ainda não concluíram a entrega, reforçando o prazo e oferecendo orientações técnicas sempre que necessário.
Os canais de comunicação do Tribunal, como a Central de Ajuda do DEC, e os setores técnicos do controle externo estão funcionando em regime reforçado para dar suporte durante esta reta final.
A atuação inclui desde orientações sobre o acesso ao sistema até esclarecimentos sobre os documentos obrigatórios na entrega conforme o tipo de órgão.
O sistema DEC identifica automaticamente a instituição vinculada ao gestor e apresenta a lista de documentos exigidos.
Envio de documentos
O envio pode ser feito de forma progressiva, com possibilidade de salvar o andamento e concluir posteriormente. Após finalizado, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do trâmite até o julgamento final das contas.
Apesar da atuação ativa do Tribunal, o TCE-AM reforça que a responsabilidade pelo envio das informações é dos próprios gestores, conforme prevê a legislação.
A prestação de contas é um dever constitucional que garante a transparência, a legalidade e o bom uso dos recursos públicos.
Suporte aos gestores
“Nosso papel é oferecer as condições e o suporte necessários para que os gestores cumpram sua obrigação com tranquilidade e dentro do prazo. Estamos prontos para ajudar, mas a iniciativa deve partir dos responsáveis por cada unidade”, pontuou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
As informações sobre a situação de entrega das contas podem ser acompanhadas em tempo real por meio do painel público do TCE-AM, pelo endereço https://pca2025.tce.am.gov.br/.