O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deve julgar 73 processos na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada amanhã (09-ab), a partir das 10h.
A pauta de adiados, que engloba processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, terá 15 processos, sendo quatro prestações de contas anuais; cinco representações; três recursos; uma tomada de contas de convênio; uma denúncia e um embargo de declaração.
A pauta do dia, com 58 processos, terá 13 prestações de contas anuais; 16 representações; 14 recursos; quatro embargos de declaração; quatro fiscalizações de atos de gestão; três denúncias; duas cobranças executivas de débitos imputados ou multas; uma auditoria de acompanhamento, além de uma transmissão de cargo de prefeito.
Entre as prestações de contas anuais estará em pauta a do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de responsabilidade de Joelson Sales Silva; de 2022 do Fundo de Aposentadoria dos Servidores de Barcelos, de responsabilidade de Alisson Pereira de Souza e de 2020 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), de Katia Helena Schweickardt.
Sessão especial julgará contas de Wilson Lima
Antes da sessão ordinária, os conselheiros do TCE-AM realizarão uma sessão especial, às 9h, para apreciação das contas do governador Wilson Lima, referentes ao exercício de 2022.
O julgamento terá como foco os gastos públicos realizados durante o exercício, quando o Estado contou com orçamento de R$ 24 bilhões.
Após apresentação do relatório e voto do conselheiro-relator, Mario de Mello, e consequente apreciação dos demais membros da Corte de Contas, um parecer prévio recomendando a aprovação ou reprovação das contas de governo será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).