Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram regulares com ressalvas as contas de 2016 da Câmara Municipal de Tefé e aplicaram multa ao então presidente, João Paulo Rodrigues Nascimento, no valor de R$ 37,5 mil.
A penalidade é resultado de diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual.
A decisão aconteceu de forma unânime, em consonância com voto do conselheiro-relator Ari Moutinho Júnior, e foi proferida hoje (03-out), na 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A reunião foi conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro e teve transmissão ao vivo nas redes sociais da Corte de Contas, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.
Do valor total da multa aplicada, R$ 13,6 mil são referentes a atrasos no envio dos balancetes mensais dos meses de janeiro a junho, além de novembro e dezembro de 2016.
Para cada mês de atraso foi computado multa de R$ 1,7 mil. Atrasos identificados também no envio dos relatórios de gestão fiscal referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2016 também incidiram em R$ 3,4 mil de multa.
O restante do valor da multa, de R$ 20,4 mil, é resultante de irregularidades identificadas e não resolvidas como a inexistência de controle e saída e saldo de materiais pelo setor de almoxarifado da Câmara, além do fato de o gestor não ter apresentado documentos e justificativas que demonstrem a razão do pagamento de diárias no valor de no órgão público durante sua gestão.
O ex-gestor possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Contas do Fundo Mun. de Saúde de Pauini
Ainda durante a sessão, os conselheiros seguiram proposta de voto do auditor Luiz Henrique para julgar regulares com ressalvas as contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Pauini, com aplicação de multa de R$ 20 mil a Simone Mourão de Oliveira, responsável pelo período, por atrasos na remessa dos balancetes e demonstrações contábeis mensais pelo sistema e-Contas ao Tribunal de Contas.
A então gestora possui 30 dias para realizar o pagamento do valor devido ou para recorrer da decisão.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Érico Desterro, Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho e Alber Furtado, que apreciaram ao todo 57 processos.