Conscientização, reconhecimento e a necessidade de transformar direitos em prática marcaram a abertura do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta quarta-feira (8-abr).
O evento reúne representantes públicos, especialistas e sociedade civil em torno de políticas mais inclusivas.
Na abertura, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a acessibilidade deve ir além do cumprimento formal da lei. “A acessibilidade é um instrumento essencial de inclusão e da dignidade humana. Mais do que exigência legal, é um imperativo ético”, afirmou.
Ela também ressaltou o papel do Tribunal na fiscalização das políticas públicas e na indução de melhorias. “Anteparo legal não falta. O desafio é fazer esses direitos saírem do papel e se concretizarem no cotidiano”, disse.
“Atitudes que precisam ser transformadas”
A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede, presidente da Comissão de Acessibilidade, reforçou que o tema exige mudança de postura.
“As barreiras não estão nas pessoas, mas nas estruturas e nas atitudes que precisam ser transformadas”, afirmou.
Segundo ela, o Tribunal já avança com medidas concretas. Entre as iniciativas, a procuradora citou a realização de uma escuta interna com servidores, que resultou em mudanças práticas, como a adaptação do sistema de ponto eletrônico para usuários de cadeiras de rodas e pessoas com deficiência visual, além de melhorias estruturais, como a manutenção do piso tátil e campanhas internas de conscientização sobre inclusão.
Exemplo de superação
A abertura do seminário contou com a palestra do ex-velejador olímpico Lars Grael, que abordou superação e inclusão.
Ao relembrar sua trajetória e o processo de reconstrução após o acidente que resultou na amputação de uma perna, ele destacou a importância de transformar direitos em prática. “Não faltam leis no Brasil. Falta conscientização para que elas sejam cumpridas”, afirmou.
Após a palestra, o seminário seguiu com discussões técnicas. O chefe do Departamento de Inteligência do TCE-AM, Luiz Fabiano Mafra Negreiros, apresentou a “Blitz Acessibilidade”, iniciativa que leva equipes do Tribunal aos municípios para verificar, de forma presencial, as condições de acessibilidade em espaços públicos.
Encerrando a manhã, a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Jane Trindade Nunes, destacou que o desafio atual ainda é garantir a efetividade das leis.
Ela também apresentou ações da secretaria, como emissão de documentos, atendimento descentralizado e programas voltados à inclusão e empregabilidade, tanto na capital quanto no interior.
Serviços
Paralelamente às palestras, o seminário oferece atendimento direto ao público com deficiência, com serviços como emissão de carteiras de identificação, orientações sobre passe livre, credenciais de estacionamento, acesso a crédito inclusivo, atendimento jurídico e encaminhamentos para doação de cadeiras de rodas.
A programação segue até esta quinta-feira, com atividades técnicas voltadas à capacitação de servidores e ao aprofundamento das discussões sobre acessibilidade no setor público.