As gestoras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, da Cidade Nova, em 2022, Lara Luiza Farias Castro Fernandes e Karla Sombra Braga Damasceno, tiveram as contas reprovadas e foram multadas em mais de R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A decisão foi proferida hoje (05-mar) de manhã, na 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O relator do processo de tomada de contas, auditor Alber Furtado, constatou as seguintes irregularidades: pagamentos compensatórios sem cobertura contratual para prestação de serviços no ano de 2022; constante atraso no encaminhamento dos balancetes mensais pelo sistema e-Contas e entrega da prestação de contas anual fora do prazo.
A constatação das impropriedades remanescentes foram feitas por meio da análise da Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad), órgão técnico da Corte de Contas responsável pelo pedido de autuação do processo de tomada de contas.
A unidade técnica, após avaliar a defesa das responsáveis, concluiu por sugerir que as contas fossem julgadas irregulares pelas restrições não solucionadas.
Aplicação de multa
Com isso, Karla Damasceno foi multada em R$ 1.706,80 pelo constante atraso na submissão dos balancetes mensais, e Lara Fernandes foi multada no valor de R$ 13.654,39 devido à submissão tardia da prestação de contas anual.
Ao todo, R$ 15.361,19 devem ser devolvidos aos cofres públicos. As gestoras têm o prazo máximo de 60 dias para pagar o valor da multa.
A 6ª Sessão foi conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.
Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Mario de Mello, Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.
A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Ao todo, 56 processos foram julgados durante a sessão. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a realização da 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 12 de março a partir das 10h.
Sobre a 8ª Sessão Ordinária
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins também informou que a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, marcada para a terça-feira (19-mar), será realizada no Auditório Franco de Sá localizado no prédio da Corte de Contas, devido a reforma nas instalações do Plenário Elphego de Souza.