Com foco na prevenção às queimadas e na proteção do patrimônio florestal do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) reuniu, hoje (30-abr) de manhã, mais de 300 especialistas, gestores públicos e representantes de órgãos ambientais em um seminário seguido de oficinas práticas.
A atividade, que lotou o principal auditório do TCE, marca o início das ações presenciais do Programa em Gestão do Patrimônio Florestal do Amazonas, promovido pela Escola de Contas Públicas da Corte.
Destinado a técnicos municipais e estaduais das áreas de meio ambiente, agricultura e defesa civil, o evento terá desdobramentos nas regiões Sul do Estado e na Região Metropolitana de Manaus.
“O cuidado com o nosso patrimônio florestal não é apenas um dever institucional, mas uma responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade”, afirmou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, ao destacar a importância do evento.
Atuação preventiva
Na abertura, o diretor da ECP, professor Alexandre Rivas, conduziu os primeiros debates, reforçando a atuação preventiva do Tribunal em relação às pautas ambientais.
“A floresta, os rios e os recursos naturais são patrimônios do Estado, assim como o orçamento público. A Escola de Contas inicia esse programa com foco imediato na prevenção das queimadas, mas com visão de longo prazo para políticas de sustentabilidade”, explicou Rivas.
Na sequência, o professor Sérgio Gonçalves (UFAM) trouxe dados preocupantes: aproximadamente um em cada três focos de calor registrados no Amazonas está ligado ao desmatamento ilegal.
A fala reforçou a urgência de medidas integradas para conter o avanço do desmatamento.
Gustavo Picanço, presidente do IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) discutiu os desafios da eficácia do licenciamento ambiental frente aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e a diretora do Cemaden, Regina Célia Alvalá, destacou o papel do monitoramento climático e dos alertas de risco como ferramentas essenciais.
“Todo sistema de prevenção a desastres precisa envolver União, Estados, municípios e a própria população. Trabalhamos para que cada cidadão também perceba o risco e atue para proteger sua vida e seu território”, disse a diretora.
Importância dos órgãos de controle
O secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, elogiou a iniciativa do TCE-AM e reforçou o papel dos órgãos de controle no avanço das políticas públicas ambientais.
“O Tribunal do Amazonas é pioneiro ao incorporar o controle do ativo ambiental na sua atuação. Isso inspira outras cortes e reforça que floresta em pé também precisa de fiscalização e gestão. É uma agenda que exige inovação, financiamento e novas matrizes econômicas”, pontuou.
À tarde, a programação seguiu com uma oficina prática comandada por Mauro Cristo Castro (MiO/Unicef), reunindo representantes de municípios da Região Metropolitana de Manaus e do Sul do estado.
A atividade busca mapear desafios e apontar soluções para o combate às queimadas.
Diretor de Controle Ambiental do TCE, Jonas Almeida Rocha ressaltou a importância do encontro técnico. “Esse seminário é uma oportunidade de avaliar o que falhou no ano passado e avançar. Muitas representações chegaram ao Tribunal por causa das queimadas. A partir delas, conseguimos provocar mudanças, como a contratação de brigadistas e investimentos na ponta”, afirmou.
O evento encerra hoje, com a consolidação das propostas discutidas e definição dos próximos passos do programa.