Trinta e três prefeituras do Amazonas assinaram o termo de compromisso pela elaboração do plano municipal da primeira infância.
O documento foi proposto pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante o seminário “Compromisso com a Primeira Infância”, realizado nos dias 28 e 29 de setembro.
O montante equivale a 53% do total de municípios do Estado.
O evento, realizado no auditório da Corte de Contas amazonense, teve a participação de servidores públicos, especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
O treinamento para a elaboração dos Planos Municipais tem previsão de iniciar ainda esse ano.
Quem ainda não assinou o termo de compromisso poderá participar do treinamento caso encaminhe o documento até 10 de novembro de 2023 à Secretaria de Controle Externo (Secex), que receberá os termos, devidamente assinados, antes de dar prosseguimento nas tratativas para iniciar os treinamentos.
Proteção às crianças de zero a seis anos
O Plano Municipal da Primeira Infância é um instrumento de planejamento que visa garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos.
O documento deve ser elaborado com a participação de diversos setores da sociedade, incluindo a administração pública, a sociedade civil, o setor privado e as famílias.
A assinatura do termo de compromisso é um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas de primeira infância no Amazonas.
O documento demonstra o compromisso dos municípios com o desenvolvimento integral das crianças, que são prioridade absoluta na legislação brasileira.