O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decidiu hoje (09-set), por unanimidade, abrir Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato à reeleição Wilson Lima, contra o apresentador Ronaldo Tiradentes e a Rede Tiradentes de Rádio e TV.
A ação foi proposta pelo candidato a governador Eduardo Braga, denunciando que os constantes ataques pessoais que vem sofrendo desde o início do ano nos programas de Ronaldo Tiradentes, combinados aos constantes elogios que o apresentador faz a Wilson Lima, na verdade constituem uso ilegal dos meios de comunicação e abuso de poder econômico e político.
Nessa ação, conhecida como AIJE, os advogados de Braga juntaram mais de 20 cópias dos programas “Manhã de Notícias”, apresentado por Tiradentes, de julho e agosto desse ano.
O material demonstra que em todos os dias acontecem ataques, com informações inverídicas, descontextualizadas e manipuladas, contra Eduardo Braga.
Por outro lado, segundo a ação judicial, há evidente tratamento privilegiado e elogioso ao candidato Wilson Lima.
Negócio de milhões
Ao lado disso, foram juntados documentos que provam que as empresas do grupo Tiradentes receberam, entre 2019 e 2022, mais de R$ 100 milhões do governo Wilson Lima, sendo R$ 55 milhões só em 2021 e 2022 – o que pode demonstrar um conluio ilegal entre Wilson e Tiradentes para atacar Eduardo Braga.
Inicialmente, a desembargadora corregedora Carla Reis havia rejeitado a instauração da AIJE.
Entretanto, o desembargador eleitoral Marcelo Pires Soares, juiz federal, apresentou na manhã de hoje um voto divergente onde entendeu que todos os elementos jurídicos, de indícios e de provas estavam presentes, corroborando o que já havia sido manifestado pelo Ministério Público Eleitoral e votando pela continuidade da AIJE.
Desembargadora mudou de decisão
A desembargadora Carla Reis reconsiderou sua decisão e votou com a divergência, no que foi acompanhada pelos demais membros da Corte.
A Corte ainda indeferiu as liminares pedidas nesse momento pela defesa de Eduardo Braga, mas determinou a continuidade da ação, com a notificação de Lima, Tiradentes e todos os demais para apresentarem defesa, que se seguirá com a instrução do processo.
O que é uma AIJE?
A AIJE é a ação típica para o controle dos abusos de poder no Direito Eleitoral e, se julgada procedente, pode levar à cassação da chapa de Wilson Lima ao governo do Estado e a pena de inelegibilidade de todos os envolvidos, em especial Ronaldo Tiradentes e seus parentes, bem como a abertura de ações penais.