Nesta quinta-feira (14-mar), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou Wilker Barreto (Mobiliza) a deixar o partido Cidadania sem perder seu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Wilker se desfiliou do Cidadania no início do mês e se filiou ao Mobiliza para se lançar como pré-candidato para prefeito de Manaus.
O parlamentar conseguiu a autorização pois apresentou uma carta de anuência de desfiliação assinada pelo presidente nacional e pelo secretário-geral do Cidadania, além de uma manifestação favorável do presidente do partido à saída.
Vale lembrar que estamos em período de Janela Partidária, prazo em que vereadores e deputados, ao término de mandato vigente, podem trocar de sigla sem perder o cargo.
Contudo, neste ano, apenas os vereadores podem fazer a transição, já que ainda faltam dois anos para os mandatos dos deputados acabarem.
Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas:
Desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
No caso de Wilker, contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) compreendeu que por haver concordância entre as partes sobre a saída de Wilker, o mandato deveria ser mantido.