O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela cassação do mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e convocação de novas eleições no município.
O resultado foi definido nesta segunda-feira (17-mar) com o voto de desempate da desembargadora Carla Reis, presidente da corte eleitoral, que acompanhou o relator do caso, juiz Marcelo Costa Vieira.
A decisão ocorreu após um julgamento acirrado, que terminou inicialmente empatado em 3 a 3. O relator Marcelo Vieira votou pela cassação e foi seguido pelas juízas Maria Elisa Andrade e Nélia Caminha Jorge.
Já os juízes Cássio Borges, Fabrício Marques e Diogo Franco divergiram, argumentando que não havia provas suficientes de improbidade administrativa dolosa por parte do prefeito. O empate foi quebrado com o voto da presidente Carla Reis, que seguiu o entendimento do relator.
Entenda o caso
A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que questionou a elegibilidade de Ivon Rates. O político teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que, segundo a denúncia, caracterizaria improbidade administrativa e levaria à sua inelegibilidade.
O debate no plenário girou em torno da necessidade de comprovar dolo específico – ou seja, a intenção deliberada de cometer irregularidades. Para os magistrados que votaram contra a cassação, o TCU não apontou que Ivon Rates tenha buscado enriquecimento ilícito.
No entanto, o relator e a maioria da corte entenderam que as irregularidades eram graves o suficiente para comprometer sua candidatura.
Discussão e tensão no julgamento
Durante o julgamento, houve um embate entre os magistrados e o procurador eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
O juiz Cássio Borges questionou se a Justiça Eleitoral poderia rever um caso em que o TCU não havia apontado improbidade e destacou que o Ministério Público Federal (MPF) não ajuizou nenhuma ação contra o prefeito.
O procurador rebateu, pedindo que fosse mostrado nos autos onde essa informação estava registrada. O diálogo gerou momentos de tensão na sessão.
Com a decisão final, o Tribunal Eleitoral deve agora organizar um novo pleito para definir o futuro gestor de Envira. A nova eleição será marcada conforme os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).