A Prefeitura de Manaus demoliu três outdoors instalados de forma irregular e sem licença na avenida Governador José Lindoso, bairro Aleixo, zona Centro-Sul, mais conhecida como avenida das Torres.
A operação, realizada quarta-feira (04-fev), foi coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com atuação da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg); do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Placas em licenciamento e regularização
As placas publicitárias estavam em desacordo com a legislação municipal por ocuparem área pública sem licenciamento e sem regularização, em descumprimento ao Código de Posturas do Município de Manaus.
A demolição administrativa é mais uma etapa do ordenamento da prefeitura para espaços e áreas públicas, conciliando publicidade, paisagem urbana e preservação, atendendo o Plano Diretor de Manaus e a legislação ambiental vigente.
Em todos os casos os responsáveis foram notificados anteriormente, em várias ocasiões, para fazer a retirada voluntária, sob pena de sanções administrativas.
Para o vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, a ação integra o esforço para combater a poluição visual em Manaus e a busca por melhor qualidade do ambiente urbanístico da capital.
“Essa ação faz parte do nosso combate à propaganda irregular e à poluição visual. Muitos engenhos publicitários ainda são instalados sem os devidos licenciamentos, o que é ilegal. Estamos trabalhando para cumprir não somente o Plano Diretor, mas também as leis complementares, tendo como maior objetivo a coletividade. E estas ações são constantes e tem respaldo legal”, concluiu.
Fiscalização
O fiscal de Obras e Posturas do Implurb, Sidney Costa, explicou que a ação tem como objetivo garantir o ordenamento urbano e o cumprimento da legislação. “A fiscalização atua para assegurar que os outdoors estejam devidamente licenciados e regularizados, evitando ocupações irregulares do espaço público”, destacou.
O Implurb orienta a população e os responsáveis por engenhos publicitários que necessitem de regularização ou mais informações a se dirigirem ao instituto, localizado no bairro Compensa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para receber orientações técnicas sobre licenciamento, obras e posturas.
As ações de fiscalização seguem de forma contínua em diversas zonas da cidade, com foco no ordenamento urbano, na segurança da população e no cumprimento da legislação municipal.
Instalação
Segundo a gerente de Engenhos Publicitários (GEP), arquiteta e urbanista Naiara Freitas, qualquer instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal de licenciamento e obter, obrigatoriamente, alvará expedido pelo Implurb.
As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site oficial do Implurb.
“É preciso procurar o Implurb para formalizar o processo de viabilidade de publicidade. A instalação deve acontecer somente após a emissão do alvará”, reforçou Naiara. Naiara reforça a importância da formalização e da consulta prévia ao Implurb. “Trabalhamos para garantir que os serviços públicos sejam de qualidade e que a ocupação do solo seja planejada e ordenada”, afirmou.
“Engenhos publicitários”
De acordo com a lei complementar 005/2014, engenhos publicitários são considerados mobiliários urbanos, implantados em logradouros públicos ou privados, e adicionados à urbanização ou edificação.
Portanto, a responsabilidade pela instalação e manutenção adequada desses dispositivos é compartilhada entre o poder público e os agentes privados que os utilizam para fins comerciais.
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano, usando o Disque Denúncia no telefone (92) 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br