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21 de novembro de 2024 | 17:29

TSE rejeita recurso do MPE-AM e confirma inocência de Silas Câmara no caso das eleições de 2022

O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) ajuizou uma representação contra o deputado federal Silas Câmara (Republicano-AM), então candidato ao cargo de deputado federal, nas eleições de 2022, fundada na ¨suposta¨ prática de captação e gastos ilícitos no pleito de 2022 que poderia resultar cassação do seu diploma.

Hoje o Tribunal Superior Eleitoral (STE) não acatou o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) de que houve irregularidades na prestação de contas referente a fretamento de aeronave na campanha eleitoral de 2022, na qual Silas estava sendo acusado.

Trata-se de agravo interposto pelo Ministério Público Eleitoral do AM contra a inadmissão de recurso especial enviado Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) que julgou improcedentes os pedidos formulados em representação ajuizada com vistas à apuração.

A assessoria jurídica do parlamentar entrou com um agravo em recurso especial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (STE)  e hoje (14-ago) o recurso foi julgado pelo Ministro André Ramos Tavares que jugou improcedente o recurso do MPE-AM que acusa Silas de irregularidades na prestação de contas.

Veja a decisão

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