Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram hoje (14-ago) mais de 30 matérias durante Sessão Plenária, entre Projetos de Lei (PL) e de Decreto Legislativo.
Três projetos que já receberam pareceres favoráveis de comissões técnicas foram aprovados e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
As matérias foram discutidas na Ordem do Dia, presidida pelo vereador Caio André (Podemos), após o Pequeno Expediente. Dez projetos foram deliberados e passarão a tramitar na Casa, sendo oito Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Outras três matérias retornarão ao plenário para segunda discussão, antes da aprovação final.
Uma das matérias trata sobre a concessão de reajuste salarial de 4,5% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O PL, encaminhado pelo Executivo Municipal, foi deliberado pelos parlamentares e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O vereador Marcelo Serafim (PSB) solicitou que a matéria tramite em regime de urgência.
“A folha de pagamento fechará, então eu gostaria de pedir que o plenário analisasse em regime de urgência, e que Vossa Excelência (Caio André) fizesse uma pauta especial para que ele possa ser votado e a Prefeitura possa pagar o reajuste da saúde ainda esse mês”, explicou Serafim, ao ter o pedido aceito pelos vereadores.
Entre as proposituras aprovadas pelos parlamentares também está o Projeto de Lei 043/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota). O PL considera a Associação Manaus Cavaliers de Futebol Americano (CAVS), localizada no bairro Cidade Nova, zona norte, como de utilidade pública para a capital. A matéria foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção da Prefeitura.
“O CAVS faz um belíssimo trabalho relacionado ao desenvolvimento do futebol americano em Manaus. Eles também têm vários projetos sociais dentro das comunidades que utilizam o esporte como ferramenta de resgate social”, afirmou o vereador e autor do projeto, Ivo Neto.