Por cinco votos a favor e dois contra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O último voto foi dado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (30-jun), acompanhando voto do relator em favor da condenação.
Moraes frisou que Bolsonaro propagou mentiras e destacou uso indevido da máquina pública para disseminar fake news.
“Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”, sustentou Moraes em seu voto.
Com a decisão, o ex-presidente tem seus poderes políticos cassados por 8 anos, estando até 2030 impedido de se candidatar nas eleições seguintes.
Votaram a favor da condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos, Cármem Lúcia e Alexandre de Moraes. Os votos divergentes foram dos ministros Raúl Araújo e Nunes Marques.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político por conta de reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, onde proferiu ataques contra o sistema eleitoral, alegando fraudes no sistema de contagem de votos, mas sem apresentar provas.
O ex-presidente também foi condenado por uso indevido de meios de comunicação do governo, pois a reunião foi transmitida pela TV oficial do governo federal.