O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) ingressou com requerimento junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (COED-Aleam), na qual é membro titular, solicitando autorização aos parlamentares integrantes do órgão temático para visitar as escolas públicas situadas na Região Metropolitana de Manaus, bem como a correta fiscalização dos serviços e aplicação do dinheiro público.
O pedido do parlamentar se deu após a Operação Educação, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) entre os dias 24 e 26 de abril deste ano.
A fiscalização constatou a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em 22 de 24 unidades educacionais vistoriados pelo órgão no interior do Estado, o equivalente a 90%.
A inspeção do TCE ocorreu de forma presencial nos municípios de Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo, e faz parte de uma fiscalização dos Tribunais de Contas de todo o País para avaliar infraestrutura, materiais de segurança, dentre outros itens, das escolas públicas.
Risco de incêndio
Em seu pronunciamento, Wilker alertou sobre o risco da ausência do AVCB nas escolas inspecionadas, onde apenas duas apresentaram o documento no prazo de validade.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento oficial onde se diz que o local foi vistoriado e está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, previsto na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios).
“Fiquei preocupado com a inspeção do TCE, que fiscalizou 24 escolas estaduais e só duas tinham AVCB, Deus nos livre aconteça um sinistro de incêndio numa escola estadual dessas”, enfatizou Wilker.
“Por isso, nos mesmos moldes da Comissão de Saúde, entrei com um pedido na Comissão de Educação para que autorize, de forma coletiva ou individual, a fiscalização das unidades educacionais do Estado pelos seus membros. Precisamos nos antecipar à tragédia”, ponderou o deputado.
Wilker também é autor do requerimento do mesmo objeto na Comissão de Saúde da Casa Legislativa, para visitação ou fiscalização nas unidades da Saúde Pública do Amazonas.