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22 de maio de 2024 | 14:30

Wilson Lima assina termos de Concessão de Direito Real de Uso de quatro áreas de exploração de gás e petróleo pela Petrobras

O governador Wilson Lima assinou ontem (22-abr) os termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de quatro áreas localizadas na região de Urucu, em Coari (município a 363 quilômetros de Manaus).

A medida vai permitir a continuidade da exploração de gás natural e petróleo pela Petrobras em terras do Governo do Amazonas e a ampliação de 20% na geração de empregos.

Além da concessão, Wilson Lima estendeu o prazo, que antes era de cinco anos (mínimo exigido por lei), para dez anos, um diferencial em relação a gestões anteriores. A decisão está baseada em considerações técnicas e jurídicas e busca oferecer tempo suficiente para o desenvolvimento da exploração de gás e petróleo.

Segundo o governador do Amazonas, a ação faz parte de sua estratégia de incentivo a novas matrizes econômicas no estado e de geração de novas oportunidades de emprego e renda, principalmente no interior.

“Essa medida é de total interesse do nosso governo. A gente conseguiu quebrar o monopólio do gás natural no meu primeiro mandato e estamos viabilizando a exploração do potássio. Então, a gente vive um momento interessante no Amazonas com relação a ampliação dessas matrizes econômicas e para gente é muito significativo ter a Petrobras unindo forças”, destacou Wilson Lima.

A assinatura envolve duas renovações e duas novas concessões expedidas pelo Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect).

As novas áreas são no Campo Juruá e Porto Fortaleza. As duas renovações são no Campo Arara Azul e Campo RUC Norte. A área total abrange 2,7 mil hectares (27 mil metros quadrados).

Participaram da reunião com o governador o gerente executivo da Petrobras, Francisco Alves de Queiroz Neto; o prefeito de Coari, Keitton Pinheiro; a secretária da Sect, Renata Queiroz; e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Júnior.

Com os documentos, a atuação da empresa nas áreas de propriedade do Estado vai possibilitar o reforço no desenvolvimento das atividades econômicas da Petrobras no Amazonas, bem como a geração de emprego e renda para a população.

Atualmente, a Petrobras emprega 3,2 mil pessoas diretamente e gera outros 16,8 mil postos de trabalhos indiretamente.

Além de manter essa empregabilidade atual, as concessões vão demandar contratação para atender a construção dos novos poços e de sondas de perfuração. A previsão é de 600 empregos a mais, um acréscimo de 20% do efetivo atual.

Além das quatro áreas concedidas, estão em andamento na Sect outros oito processos de expedição da Concessão de Direito Real de Uso. A demanda deverá atender o processo de 20 poços com investimento previsto de R$ 3,5 bilhões até 2029.

CDRU

A Concessão de Direito Real de Uso é o instrumento jurídico utilizado pelo Estado na concessão de áreas pertencentes ao patrimônio estadual para atividades comerciais.

Na prática, o Governo do Amazonas autoriza o uso da área de forma onerosa (a empresa paga para usar) durante certo período de tempo, sem transferir a propriedade. É uma forma de fomentar o desenvolvimento econômico sem se desfazer do patrimônio.

É importante ressaltar que a expedição da CDRU não desobriga a empresa dos respeitos às normas ambientais para uso da área.

Pelo contrário, o atendimento dos requisitos ambientais é condição para continuidade da concessão. Logo, o prazo dos termos também tem relação com a obrigação da Petrobras de recuperar as áreas degradadas após o uso.

Fotos: Maurílio Rodrigues/ Secom

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