O governador Wilson Lima anunciou hoje (15-abr) que o Governo do Amazonas entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz a 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País.
A decisão de ingressar no STF pode indicar que Lima não apoiará Bolsonaro na eleição deste ano, declarou uma fonte ao portal Zero Hora AM.
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.