O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) afirmou hoje (18-abr) que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos importados e nacionais, prevista no Decreto 10.979/22, que foi prorrogado por mais 30 dias (até o dia 1º de maio), como qualquer redução de impostos no Brasil, reduz a vantagem comparativa e prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O Decreto reduz a 25% os percentuais de IPI incidentes sobre produtos importados e nacionais, medida considerada prejudicial aos interesses da ZFM. O deputado Dermilson Chagas enfatizou que a prorrogação contrariou um acordo firmado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, no início do mês de março, que prometeu reeditar o decreto para dele excluir os produtos fabricados na ZFM.
“A exclusão seria uma coisa boa para o Amazonas, porque se tivesse sido efetivada iria atender o desejo de se manter intacto o atual conjunto de vantagens comparativas, além de conter rumores de possíveis novas alterações que tanto desgastam e contribuem para aumentar a insegurança jurídica do modelo. Infelizmente, a manutenção desse decreto descumpriu o acordo que previa excluir produtos da ZFM, e a sinalização da equipe econômica de novas reduções só aumentam a insegurança jurídica do modelo, pondo em risco novos investimentos e geração de emprego e renda na região”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
“Depreende-se, com a prorrogação, apesar de curta, que o Governo Federal pretende apenas ganhar tempo, talvez visando novas rodadas de negociações, novas reduções de alíquotas. Mas, apesar de atuar na oposição, não me somo ao ‘quanto pior, melhor’! Torço e luto pelo Amazonas e os interesses da população que aqui nasceu ou escolheu viver”, defendeu o deputado Dermilson Chagas, lembrando que a ZFM está garantida no artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e pela Emenda Constitucional nº 83/2014, que prorrogou os mesmos incentivos até o ano de 2073.
Brigas políticas
O parlamentar também disse que as ameaças do Governo Federal de ampliar as reduções de impostos, por decreto ou na reforma tributária, se concretizadas, e sem salvaguardas aos produtos da ZFM, podem resultar no fim do modelo muito antes de 2073, data de duração prevista na Constituição Federal.
Por essa razão, Dermilson Chagas se mostrou preocupado com a possibilidade das desavenças políticas entre o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e seus desafetos no Congresso, dentre eles os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) e o deputado federal Marcelo Ramos (PSD), estar servindo de estímulo para decisões que prejudicam a ZFM.
O deputado lembrou que, no dia 21 de maio de 2021, o presidente alfinetou, em um vídeo que viralizou na internet, os políticos do Amazonas com os quais têm divergências políticas sobre a possibilidade da extinção do nosso modelo econômico. No vídeo, o presidente disse: “Zona Franca de Manaus… imagine Manaus sem a Zona Franca. Ei, senador Aziz, você que fala tanto aí na CPI; senador Eduardo Braga, imagine aí o Estado ou Manaus sem a Zona Franca de Manaus”. Após esse episódio, em 25 de fevereiro de 2022, o Governo Federal publicou o Decreto reduzindo o IPI em 25% em todo o Brasil.
Apatia do Governo do Amazonas
O deputado Dermilson Chagas também ressaltou que o Governo do Amazonas poderia ter atuado junto ao Governo Federal de forma mais incisiva para encontrar uma solução pacífica para o imbróglio envolvendo a ZFM. O deputado Dermilson Chagas analisou que é nítido desprestígio do governador do Amazonas, Wilson Lima, junto ao presidente Jair Messias Bolsonaro.
“As decisões do Governo Federal desconsideram os apelos e o prestígio que o governador diz ter no Planalto”, comentou o parlamentar. “E, sem nenhuma novidade, o que é feito é somente para ressaltar um pretenso prestígio do atual governador do Amazonas junto ao presidente. Foi anunciado com estardalhaço midiático e eleitoreiro um acordo que não foi concretizado e agora se faz mais anúncios de que o Estado irá entrar com uma ação no STF. Esse não é o caminho. O ideal é a soma de todos os esforços da bancada e do Governo do Estado para se reunir com o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro para se chegar a um denominador comum e acabar com retaliações”, argumentou o deputado Dermilson Chagas, ressaltando que a união política é essencial na luta permanente pela manutenção das vantagens comparativas da ZFM.
“No mínimo, essas ameaças deveriam também servir para uma discussão séria, propositiva, análise e solução das razões pelas quais a tão desejada mudança da matriz econômica do Estado, que deveria reduzir a incômoda dependência da ZFM, não sai do campo da esperança e só é lembrada nas crises e nos discursos demagógicos daqueles que há mais de 20 anos boicotam, eles próprios, todos os recursos do FTI criados por lei e destinados exatamente para financiar e fomentar atividades produtivas e o desenvolvimento do interior do Amazonas”, argumentou o deputado Dermilson Chagas.
“Os ânimos estão acirrados, a verdade espancada, mas volto sobre o tema FTI, em outro momento, para contextualizá-lo no verdadeiro espaço que esse Fundo deveria estar ocupando, com folga, complementando a ZFM na geração de emprego, trabalho e renda, e contribuindo significativamente para economia do Estado, não fosse ele, há décadas, totalmente desviado de suas finalidades”, analisou o parlamentar.