Nenhum concurso público no Estado do Amazonas poderá ter suas provas adiadas ou canceladas num prazo inferior a dez dias da realização da avaliação.
Essa é a proposta apresentada hoje (03-fev) pelo deputado Tony Medeiros (PSD), na Assembleia Legislativa. A ideia deverá ser apresentada em forma de Projeto de Lei.
Segundo o deputado, o objetivo é proibir a suspensão de concursos públicos faltando poucos dias para a realização da prova. “Cada certame envolve gastos públicos, envolve uma programação do Poder Público e dos próprios candidatos. Suspender faltando dias é prejuízo para todos os envolvidos, principalmente quando se trata de coisas possíveis de sanar sem grandes dificuldades”, afirmou.
O projeto surge no momento em que se discute a suspensão por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
De acordo com o conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho, a decisão de suspender as provas foi baseada em irregularidades encontradas no edital após pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas.
A Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), do TCE também apontou como irregularidades a não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet, a não indicação da bibliografia para a formulação das provas e a não apresentação de um cronograma com as fases do concurso, entre outras irregularidades.