A tentativa de reclamação constitucional apresentada pelo radialista Ronaldo Tiradentes contra a decisão da juíza da 10ª Vara Cível, Mônica Raposo Chaves, que determinou a suspensão da veiculação de Fake News contra o senador Eduardo Braga (MDB/AM) em painéis de leds/outdoors, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Desta forma, Tiradentes teve que seguir a decisão e parar de veicular notícias falsas contra o senador. Na decisão o ministro ressaltou que a liberdade de expressão tem seus limites, o STF avaliou que o radialista excedeu o direito de expressão e da informação, e que as mensagens utilizadas nos aparelhos de publicidade apresentam ilações infundadas, ou seja, mentiras contra o parlamentar.
O proprietário da Rede Tiradentes, alegou que a decisão da juíza de primeira instância afrontou a autoridade do STF no julgamento da ADPF nº 130, e também violou garantias constitucionais. Ronaldo pediu em caráter liminar a suspensão do processo nº 51.514.
Barroso ao analisar o pedido negou seguimento à reclamação e manteve suspensa a veiculação de mensagens falsas contra o senador Eduardo Braga. O ministro verificou que a “determinação de retirada das publicações em nada ofende a liberdade de imprensa, mas evidencia mero controle tendo em conta o ato praticado”.
“O confronto entre liberdade de expressão e o direito à honra de vítimas em razão da divulgação sistemática de notícias falsas injuriosas configura uma situação recente, que não foi apreciada, sequer de passagem, na ADPF nº 130”, analisou o ministro do STF.
Perseguição
Ronaldo Tiradentes desempenha um papel de “perseguidor” contra o senador Eduardo Braga (MDB), buscando difamar o parlamentar com publicação de conteúdos difamatórios, injuriosos e caluniosos, através do seu programa de rádio e TV, além de painéis de leds/outdoors e carros de som com informações falsas contra o senador em Manaus.
Mesmo com as decisões judiciais que amparam o senador na Justiça estadual, o jornalista continua desrespeitando decisões que não o impede de exercer plenamente o jornalismo. Ronaldo está apenas impedido pela Justiça de continuar espalhando Fake News, desrespeitando e indo contra a Constituição.
Veja a decisão do STF: