A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23/03) à noite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que cria piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todo Brasil.
A PEC contou com o voto favorável do deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, que desde que assumiu o mandado parlamentar, em 2019, defende a valorização profissional dos trabalhadores da Saúde.
Pablo explica que a proposta tramitava há 11 anos no Congresso, mas graças à mobilização de deputados que apoiam os agentes da Saúde, a medida foi votada e aprovada ontem.
“A proposta estabelece o direito à aposentadoria especial, mais um adicional por insalubridade devido aos riscos das atividades desempenhadas”, explica Pablo.
O Brasil tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.
“São trabalhadores que tiveram um importante papel no combate à pandemia e no socorro aos pacientes, por isso merecem uma remuneração justa e condigna de acordo com suas tarefas”, acrescentou Pablo.
De onde vêm os recursos?
Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal.
Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.