Os moradores dos municípios de Anori e Codajás, no interior do Amazonas, estão sendo convocados pelo deputado Dermilson Chegas (Republicanos) para ingressarem com uma ação civil pública com objetivo de descobrir e penalizar os responsáveis pelo abandono da obra de pavimentação da estrada que liga as duas cidades.
A obra foi iniciada em 2013, porém nunca foi finalizada e o local se tornou um lamaçal do início ao fim da via.
“Se você tiver uma associação, vamos entrar com uma ação civil pública pedindo providências para saber onde foi parar o dinheiro da obra de pavimentação da estrada Anori-Codajás que já foi paga, mas não finalizada. O Governo do Amazonas pagou R$ 66 milhões dessa obra, ou seja, 95%, e cadê o asfalto, cadê a estrada?”, questionou o deputado Dermilson Chagas em vídeo direcionado para a população dos dois municípios.
O deputado Dermilson Chagas disse que o abandono da obra causa diariamente problemas aos produtores rurais dos dois municípios, que não têm como escoar suas produções, e também para a população, que não tem como transitar com segurança pela estrada inacabada.
“Não existe nada. Roubaram a tua esperança, a tua dignidade e o teu direito de poder trabalhar e poder escoar a sua produção. Vou deixar meu número de WhatsApp para que você entre em contato comigo: (92) 99525-1555. Vamos descobrir para onde foi e quem ficou com esse dinheiro todo”, disse o deputado Dermilson Chagas em um dos trechos do vídeo.
Anori e Codajás estão localizados na região do Baixo Rio Solimões. Anori fica a 194.31 quilômetros de Manaus em linha reta, e Codajás, 239.64 quilômetros em linha reta. Atualmente, a população estimada de Anori é 21.937 pessoas. Codajás possui a estimativa populacional de 29.691 pessoas.
Denúncia na tribuna
O deputado já denunciou, por diversas vezes, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o abandono da estrada Anori-Codajás, cuja obra de pavimentação iniciou em 2013 e até hoje não foi concluída.
O contrato inicial da obra de pavimentação da estrada estava orçado em R$ 55,5 milhões, mas, posteriormente, subiu para R$ 74 milhões. Desse valor, o Governo do Estado já pagou, segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), um total de R$ 63,1 milhões.
O parlamentar destacou que o contrato da obra (nº 035/2013) determinava um prazo de 630 dias para a conclusão dos serviços.
Dermilson Chagas esteve no local no ano passado e neste ano, e percorreu alguns trechos da estrada, constatando que a obra continua paralisada e que se transformou em um atoleiro de 48 quilômetros, que é o total da extensão contratada para a realização do serviço.
“Várias empresas receberam pagamento, mas não realizaram o serviço. Estou encaminhando questionamentos ao Ministério Público para saber o que foi feito com o recurso e o que o Estado deixou de fazer para punir essas empresas que ganharam a licitação para fazer essa obra”, disse o deputado Dermilson Chagas.
O parlamentar disse que o abandono da obra prejudicou a população dos dois municípios de várias formas, principalmente os agricultores, que dependem dessa estrada para escoar a sua produção e para poder circular livremente entre os dois municípios.
“Roubaram a esperança de milhares de produtores, que poderiam ter uma produção melhor, que poderiam ter tido elevação da sua qualidade de vida, além de ter o seu direito de ir e vir assegurado, mas que, infelizmente, ficou somente no sonho”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
Recursos públicos desperdiçados
Em 2013, o valor inicial para a realização da pavimentação da estrada Anori-Codajás era de R$ 55.515.898,24. Em 2018, a obra recebeu aditivo de R$ 13,7 milhões, passando para R$ 69.281.641,71.
Em agosto de 2018, de acordo com um relatório de contrato de obras da Seinfra, o Governo do Amazonas já pagou R$ 63.151.954,77 para a empresa responsável pela obra, a Império Construções e Serviços Ltda.
Porém, em discurso no município de Codajás, em 25 de junho de 2021, o governador Wilson Lima afirmou que o Governo do Amazonas já pagou um total de R$ 66 milhões.
A Império Construções e Serviços Ltda. alterou, posteriormente, a sua razão social, passando a utilizar o nome Concreterra Construções e Terraplanagem Ltda. O CNPJ da empresa é 03.203.179/0001-72, o mesmo que a Império Construções e Serviços utilizava na Receita Federal.