Neste sábado (20-ago), o deputado federal Delegado Pablo (UB-AM) relembrou o projeto de sua autoria que integra os municípios da Região Metropolitana de Manaus à área da Zona Franca de Manaus.
O projeto de lei n. 2381/2019 será votado até o final do ano, na Câmara dos Deputados, informou Pablo, que planeja ampliar o número de municípios beneficiados com os incentivos da ZFM.
Com a proposta, os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Silves, Autazes, Itapiranga e Manaquiri serão incorporados à área da Zona Franca de Manaus.
O projeto de lei muda o artigo 2. do Decreto Lei n. 288/1967, que regula os limites territoriais da ZFM. A nova proposta tem objetivo de ampliar a área da Zona Franca com direito a receber incentivos fiscais.
Dessa forma, empresas instaladas ou que venham a se instalar nos municípios da Região Metropolitana serão beneficiadas com isenção dos impostos de Importação e de Produtos Industrializados.
Pablo explica que o Decreto Lei assinado em 1967 definiu que a ZFM teria área de 10 mil quilômetros quadrados na cidade de Manaus. “Após mais de 40 anos, esse espaço ficou pequeno”, afirma Pablo.
“Queremos ampliar esse limite territorial e beneficiar municípios da Região Metropolitana”, acrescentou.