O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) mandou arquivar a ação movida pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), candidato à reeleição, que pedia direito de resposta e remoção de uma publicação nas redes sociais feita pelo candidato a governador Ricardo Nicolau (Solidariedade).
Na decisão publicada no sábado (20-ago), o juiz Ronnie Frank Stone julgou o pedido improcedente por não haver fatos mentirosos na postagem de Nicolau, já que Wilson Lima é réu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em ação sobre a comprar respiradores durante a pandemia.
O juiz do TRE-AM acatou a indicação do Ministério Público Eleitoral que havia se pronunciado sobre o assunto na última quinta-feira, dia 18, defendendo a rejeição da ação, com a alegação de que não havia motivo para justificar direito de resposta.
“Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, julgo improcedentes os pedidos formulados, visto que ausente afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, julgando extinto o feito, com resolução de mérito,” cita trecho da decisão.
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— Zerohoraam (@zerohoraam) August 22, 2022