A Justiça suspendeu a realização dos shows das cantoras Simone Mendes e Joelma, em Urucurituba AM, (a 208 quilômetros de Manaus). As apresentações foram contratadas pela prefeitura do município para acontecer na 18º Festa do Cacau, nos dias 28, 29 e 30 de abril.
A decisão é do promotor Kleyson Nascimento Barroso, que atendeu um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Ele pontua a retirada de R$ 600 mil dos cofres públicos para o pagamento dos shows das cantoras, de 1h30 de duração, e uma “exploração comercial do evento por empresa particular que sequer foi selecionada mediante procedimento licitatório”, como motivos para a suspensão.
“Constitui uma afronta aos princípios da Administração Pública e oferece risco aos cofres do Município. O Ministério Público não poderia se eximir diante disso”, destacou o Promotor de Justiça.
Conforme a decisão, o Município deve se abster de ordenar e efetuar quaisquer pagamentos com recursos públicos aos artistas ou seus representantes, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mil (art. 537, caput, CPC).
O descumprimento da decisão acarretará aos contratados a obrigação de devolver integralmente os valores pagos com dinheiro público, com as consequências legais e multa de 50% sobre o valor contratado, segundo o MPAM.