O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), defendeu hoje (08-ago) a necessidade do Projeto de Lei (PL) que institui a licença menstrual para mulheres em Manaus acometidas por endometriose.
Deliberado na Sessão Plenária de segunda-feira, o PL nº 389/2023, de autoria do vereador Caio André, prevê que servidoras públicas municipais acometidas por endometriose, com laudo médico, poderão se ausentar de suas atividades profissionais por três dias durante o período menstrual.
O presidente da CMM disse que identificou a necessidade de um Projeto de Lei voltado para esta parcela da população feminina durante uma audiência pública sobre o tema, ocorrida em junho deste ano.
“Ouvimos vários relatos de mulheres que possuem esta enfermidade e que tem uma dificuldade enorme de entendimento pelos seus empregadores. Muitas dessas mulheres perdem os seus empregos justamente pelo fato de estarem com essa enfermidade e não conseguirem ir até o trabalho”, explicou.
Proteção aos empregos
De acordo com Caio André, a medida visa que as mulheres acometidas por endometriose não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar e, principalmente, alertar a sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a condição da mulher.
“É um problema seríssimo e eu vivi isso em casa, porque a minha esposa sofre de endometriose fortíssima, precisou até fazer uma cirurgia no endométrio. Algumas funcionárias do meu gabinete que mês após mês têm dificuldades, em alguns dias, tendo problemas sérios para sair da cama em virtude da dor causada por esta enfermidade”, disse.
Apartearam e enfatizaram o discurso do presidente da Casa Legislativa os vereadores Dione Carvalho (Patriota), Everton Assis (União Brasil), Rodrigo Guedes (Podemos) e Marcel Alexandre (Avante), demonstrando apoio à aprovação do Projeto de Lei que, após ser deliberado, seguiu para a apreciação dos membros da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.